DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

* Aposentadoria especial – este tipo de ação se torna cada vez mais comum diante da resistência do INSS no sentido de reconhecer o caráter insalubre ou perigoso de diversos agentes nocivos a que o trabalhador se encontra exposto em seu ambiente de trabalho;

* Aposentadoria por invalidez e auxílio doença – ações judiciais que visam a questionar eventuais indeferimentos de benefícios de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença quando o trabalhador não tem condições de retornar ao trabalho;

* Pensão por morte – análise de atos administrativos em que o INSS indevidamente deixa de conceder o benefício aos dependentes que fazem jus ao benefício;

* Concessão de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição e averbação de tempo para fins previdenciários – ações judiciais ajuizadas em face do INSS em casos em que o segurado já possua direito aos benefícios e tenha havido negativa indevida por parte do gestor.

* Elaboração de parecer previdenciário – análise da situação do segurado/servidor público e simulação do valor de aposentadoria com apresentação de sugestões para o planejamento previdenciário do cliente.

* Averbação de tempo de contribuição/expedição de Certidão de Tempo de Contribuição.

* Ingresso de ação judicial ou consultoria sobre outros temas de natureza previdenciária.